DIREITO IMOBILIÁRIO E SUCESSÕES · ATUAÇÃO EM TODO O BRASIL
Seu imóvel regularizado. Sua herança resolvida. Sua família tranquila.
Advocacia com a experiência de quem conhece o registro de imóveis por dentro. Atendimento em todo o território nacional, com escritório fixo em Recife/PE.
OAB/PE 71.403
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Experiência de cartório
Atuação no 2º Registro de Imóveis do Recife
Inventariante dativo
Nomeado por juízes em inventários litigiosos
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Veja as avaliações públicas
Você se reconhece em alguma destas situações?
Comprou um imóvel há anos e ainda não tem a escritura no seu nome.
Perdeu um familiar e não sabe por onde começar o inventário.
O inventário da família está parado, e ninguém consegue vender ou dividir nada.
Quer vender ou financiar um imóvel, mas a documentação não permite.
Os herdeiros não se entendem, e o patrimônio se desvaloriza.
Essas situações têm solução.Conversar sobre o meu caso
Áreas de atuação
Direito Imobiliário
Regularização de imóveisPara o imóvel que ainda não está no seu nome no cartório.→ Usucapião judicial e extrajudicialPara quem cuida do imóvel há anos como dono, mas não tem a escritura.→ Adjudicação compulsóriaPara quem pagou o imóvel e o vendedor não passou a escritura.→ Análise de compra e vendaConferência dos documentos antes de você assinar e pagar.→ Retificação de registro e averbaçõesCorreção de erros e atualização dos dados do imóvel no cartório.→Direito das Sucessões
Inventário judicial e extrajudicialA passagem dos bens de quem faleceu para o nome dos herdeiros.→ Inventário parado: como destravarPara processos que não andam há meses ou anos.→ Partilha de bensA divisão do patrimônio entre os herdeiros, como a lei garante.→ Planejamento sucessório e testamentosOrganizar em vida como os bens serão transmitidos à família.→ Inventariança dativaCondução do inventário por profissional nomeado pelo juiz.→
Jonas Eduardo
ADVOGADO · OAB/PE 71.403
Sou paraibano de Campina Grande e foi no Recife que construí minha vida profissional. Trago da minha terra o jeito direto de falar, o valor da palavra dada e o respeito pelo que cada família levou anos para conquistar.
Formado em Direito pela UNIVERSO, no Recife, e pós-graduando em Direito Imobiliário e Sucessões. Antes de advogar, trabalhei no 2º Registro de Imóveis do Recife, onde aprendi como o cartório analisa cada documento e quais exigências costumam travar um registro.
Meu compromisso é explicar tudo em linguagem clara, para que você entenda cada passo e decida com segurança.
Inventariante dativo: confiança do Judiciário
Quando não há consenso entre os herdeiros, o juiz pode nomear um profissional sem vínculo com as partes para administrar o espólio e conduzir o inventário até o fim.
Como eu trabalho
1
Escuta
Você me conta a sua situação, sem pressa.
2
Diagnóstico
Analiso os documentos e explico caminhos, prazos estimados e custos.
3
Estratégia
Definimos a via mais adequada, extrajudicial sempre que viável.
4
Acompanhamento
Você recebe notícias de cada etapa do seu caso.
Ferramentas para você se orientar
Lista de documentos para inventário
Checklist interativo conforme o tipo de bem e de herdeiro.
Abrir checklist →Meu imóvel está regular?
Questionário rápido que indica o caminho provável de regularização.
Fazer o teste →O que os tribunais decidiram
Ver o Informativo do STJ →Decisões do STF e do STJ sobre imóveis e herança, explicadas em linguagem simples.
Precedentes de referência · seleção revisada em outubro de 2026
Fontes: Informativo de Jurisprudência do STJ · Informativo e notícias do STF
STJ · SUCESSÕES · 2022
Partilha pode ser aprovada antes do pagamento do imposto da herança
No inventário simplificado, em que todos os herdeiros estão de acordo, o juiz pode aprovar a partilha sem exigir antes o comprovante do imposto estadual (ITCMD).
O que muda para você: o inventário anda mais rápido. O imposto continua devido e é cobrado pelo Estado depois.
Tema 1.074 dos recursos repetitivos · Fonte oficial: site do STJ
Ler no site do tribunal →STJ · IMOBILIÁRIO · 2021
Imóvel em área ainda não regularizada pode ser obtido por usucapião
O STJ reconheceu a usucapião de imóveis particulares em área cuja regularização urbanística ainda estava pendente, em caso de Planaltina/DF. O entendimento é usado como referência em situações parecidas.
O que muda para você: a falta de regularização do loteamento, por si só, não impede quem tem a posse de buscar a propriedade.
Tema 1.025 dos recursos repetitivos (REsp 1.818.564/DF) · Fonte oficial: site do STJ
Ler no site do tribunal →STF · SUCESSÕES · 2017
Quem vivia em união estável herda como quem era casado
O STF considerou inconstitucional a regra que dava ao companheiro uma herança menor que a do cônjuge. Hoje valem para os dois as mesmas regras.
O que muda para você: o companheiro em união estável tem na herança os mesmos direitos de quem era casado.
Tema 809 da repercussão geral (RE 878.694) · Fonte oficial: site do STF
Ler no site do tribunal →O que você precisa saber
Qual é o prazo para abrir o inventário?
A lei dá 2 meses, contados da data do falecimento. Passado esse prazo, o inventário ainda pode e deve ser aberto, mas o Estado costuma cobrar multa sobre o imposto da herança. O valor da multa muda de um estado para outro, por isso vale agir cedo.
Posso fazer o inventário em cartório?
Sim, quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens. É o caminho mais rápido: a partilha é feita por escritura, sem processo, com um advogado acompanhando a família. Se houver conflito, o inventário é feito na Justiça. Entenda as duas vias.
Tenho contrato de gaveta. Como passo o imóvel para o meu nome?
Enquanto o imóvel não é registrado no cartório em seu nome, perante a lei ele ainda pertence ao vendedor. Há três caminhos, conforme o caso. Se o vendedor colabora, basta fazer a escritura e registrá-la. Se você pagou tudo e o vendedor sumiu, faleceu ou se recusa a assinar, existe a adjudicação compulsória, que hoje pode ser feita no próprio cartório. E, se você tem a posse do imóvel há muitos anos, a usucapião pode ser a saída, também possível em cartório.
O que faz um inventariante dativo?
É um profissional de fora da família, nomeado pelo juiz para administrar os bens e conduzir o inventário quando os herdeiros não se entendem ou o processo está parado. Ele não toma partido de ninguém e presta contas ao juiz. Saiba mais sobre o inventariante dativo.
Como funcionam os honorários?
Os honorários são combinados antes de qualquer trabalho começar e ficam registrados em contrato escrito, para você saber exatamente o que está contratando. O valor leva em conta a complexidade do caso e o trabalho envolvido, tendo como referência a tabela da OAB.
Base legal: arts. 610 e 611 do Código de Processo Civil; arts. 108, 1.238 e 1.245 do Código Civil; arts. 216-A e 216-B da Lei de Registros Públicos; art. 22 do Estatuto da Advocacia.
O primeiro passo é uma conversa.
Imóveis irregulares se desvalorizam, e inventários não abertos no prazo podem gerar multa e desgaste entre familiares.
WhatsApp: (81) 99100-4536
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h
Onde atuo: em todo o território nacional, com atendimento online
Escritório: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1195, Pina, Recife/PE, CEP 51011-051
Pina, Recife/PE · CEP 51011-051 Abrir no Google Maps